JARAGUÁ DO SUL – SC, 25 DE SETEMBRO DE 2026

INFORMATIVO BANCÁRIO Nº (110763)09-26.

CAIXA MANTÉM PROPOSTA NO DISSÍDIO E PEDE AO TST PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO SEM NOVA CONCILIAÇÃO.

Documento apresentado pela Empresa reafirma proposta de Sentença Normativa e informa que Caixa considera Esgotadas as Possibilidades de Novas Concessões.

A Caixa Econômica Federal apresentou nesta sexta-feira (25) nova manifestação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Processo de Dissídio Coletivo de Greve. No documento, a empresa reafirma a proposta de Sentença Normativa já encaminhada ao Tribunal e sustenta que, após as Rodadas de Negociação realizadas com as Entidades Sindicais, considera Esgotadas as Possibilidades de Novas Concessões. 

A Caixa também informa ao TST que a Proposta foi Reiterada durante a Audiência realizada no âmbito da Mediação Pré-processual e Rejeitada pelas Entidades Confederativas. Diante disso, solicita o prosseguimento do feito sem a realização de nova Audiência Conciliatória. 

Ao mesmo tempo, a Empresa registra que, caso as Entidades Confederativas entendam pela aceitabilidade da proposta de Sentença Normativa apresentada, não se opõe à Celebração de Acordo para o encerramento do Dissídio. 

SAÚDE CAIXA ESTÁ ENTRE OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA: A proposta levada pela Caixa ao Dissídio estabelece mudanças importantes relacionadas ao Saúde Caixa. Entre elas está a Manutenção do Limite da Participação da Empresa no custeio em 70% das Despesas ou 6,5% da Folha de Pagamento e Proventos, prevalecendo o Menor dos Dois Limites. A Proposta, portanto, Não Incorpora o Aumento do Teto para 9% que havia sido apresentado na etapa final das negociações.  

O texto prevê ainda que, anualmente, seja realizado cálculo atuarial e que, em caso de insuficiência de custeio, mensalidades, limites de coparticipação e de comprometimento de renda sejam reajustados na medida necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do plano.

A proposta estabelece também que a implementação desses ajustes constitui prerrogativa da Caixa, independentemente de Negociação Coletiva Adicional ou Anuência Individual dos Beneficiários. Caso haja Déficit e as reservas existentes não sejam suficientes, está prevista a possibilidade de cobrança Extraordinária dos Beneficiários, após discussão prévia com as Entidades Representativas. 

Outro ponto é a autorização para que a Caixa possa remanejar a Gestão do Saúde Caixa para uma Entidade Associativa externa com participação majoritária da própria empresa, medida que poderá alterar o atual modelo de gestão do plano. 

Para o Presidente da FEEB SC, Armando Machado Filho, a manifestação apresentada ao TST exige atenção das Entidades e dos Empregados.

“A Caixa está dizendo formalmente ao Tribunal que não pretende avançar além da proposta apresentada e pede que o Dissídio prossiga sem uma Nova Audiência de Conciliação. Precisamos olhar com muita atenção para o conteúdo dessa Proposta, principalmente para o Saúde Caixa. Estamos falando de questões que podem ter impacto direto no custeio, na gestão do Plano e no Bolso dos Empregados e Aposentados. A FEEB SC continuará acompanhando o processo e mantendo os Sindicatos e os Bancários informados sobre cada novo desdobramento”, afirma Armando.

A FEEB SC – Federação dos Bancários de Santa Catarina seguirá acompanhando a Tramitação do Dissídio no TST e divulgará novas informações assim que houver novos encaminhamentos.

JULGAMENTO: O julgamento do Dissídio Coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho foi agendado para aproxima terça-feira, 29 de Setembro, às 14h30.  

FONTE: FEEB SC. 

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